Código do Trabalho · todo o país
Feriados 2028 em Portugal
Em 2028 há 13 feriados obrigatórios; 10 calham num dia útil e 3 num sábado ou domingo. O Domingo de Páscoa é a 16 de abril, e o ano tem 4 pontes.
Dados verificados em
Lista dos feriados de 2028
| Data | Dia da semana | Feriado | Tipo |
|---|---|---|---|
| sábadofim de semana | Ano Novodata fixa | Obrigatório | |
| terça-feira | Terça-feira de Carnavaldata calculadaPáscoa - 47 dias | Facultativo | |
| sexta-feira | Sexta-Feira Santadata calculadaPáscoa - 2 dias | Obrigatório | |
| domingofim de semana | Domingo de Páscoadata calculadadata da Páscoa | Obrigatório | |
| terça-feira | Dia da Liberdadedata fixa | Obrigatório | |
| segunda-feira | Dia do Trabalhadordata fixa | Obrigatório | |
| sábadofim de semana | Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesasdata fixa | Obrigatório | |
| quinta-feira | Corpo de Deusdata calculadaPáscoa + 60 dias (quinta-feira) | Obrigatório | |
| terça-feira | Assunção de Nossa Senhoradata fixa | Obrigatório | |
| quinta-feira | Implantação da Repúblicadata fixa | Obrigatório | |
| quarta-feira | Todos os Santosdata fixa | Obrigatório | |
| sexta-feira | Restauração da Independênciadata fixa | Obrigatório | |
| sexta-feira | Imaculada Conceiçãodata fixa | Obrigatório | |
| segunda-feira | Nataldata fixa | Obrigatório |
Datas calculadas. As datas que dependem da Páscoa são calculadas segundo a regra gregoriana. O resultado é verificado por comparação com um calendário litúrgico para Portugal e com as interrupções letivas. Páscoa de 2028: .
Feriados regionais. Os feriados regionais da Madeira e dos Açores não estão incluídos nesta lista nacional.
Pontes em 2028
Segunda-feira, 24 de abril (antes do Dia da Liberdade), sexta-feira, 16 de junho (depois do Corpo de Deus), segunda-feira, 14 de agosto (antes da Assunção de Nossa Senhora) e sexta-feira, 6 de outubro (depois da Implantação da República).
O que prevê o Código do Trabalho
Os feriados estão previstos nos artigos do Código do Trabalho transcritos abaixo, na redação em vigor.
«São feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.»
«O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser observado em outro dia com significado local no período da Páscoa.»
«Mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios podem ser observados na segunda-feira da semana subsequente.»
«Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.»
«Em substituição de qualquer feriado referido no número anterior, pode ser observado outro dia em que acordem empregador e trabalhador.»
«Nos dias considerados como feriado obrigatório, têm de encerrar ou suspender a laboração todas as actividades que não sejam permitidas aos domingos.»
«O instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o contrato de trabalho não pode estabelecer feriados diferentes dos indicados nos artigos anteriores.»
As citações mantêm a grafia do texto publicado, anterior ao Acordo Ortográfico.
Feriados obrigatórios e facultativos em 2028
A lista nacional reúne os feriados obrigatórios previstos no Código do Trabalho, incluindo os que foram repostos por lei. O Carnaval e o feriado municipal têm um enquadramento diferente: podem ser observados através de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou do contrato de trabalho. Algumas datas dependem da Páscoa e estão identificadas como calculadas, com verificação por comparação com um calendário litúrgico português e com as interrupções letivas. A lista não inclui os feriados regionais da Madeira e dos Açores. Também não apresenta tolerâncias de ponto, que dependem de decisões anuais do Governo. Consulte a informação municipal para conhecer o feriado de cada concelho.
Feriados municipais em 2028
- Cascais:
- Coimbra:
- Évora:
- Gondomar: data calculada
- Guimarães:
- Vila Franca de Xira: data calculada
- Vila Nova de Gaia:
Calendário escolar
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre feriados obrigatórios e facultativos?
Os feriados obrigatórios são os que o Código do Trabalho enumera como tal. O Carnaval e o feriado municipal podem ser observados como feriados por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou pelo contrato de trabalho.
O Carnaval é feriado?
O Carnaval não é um feriado obrigatório ao abrigo do Código do Trabalho. Pode ser observado como feriado nos termos de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou do contrato de trabalho, independentemente da interrupção letiva.
Porque muda a data da Páscoa?
A Páscoa é determinada pela regra gregoriana de cálculo, que não lhe atribui uma data fixa no calendário. As datas da Sexta-feira Santa, do Corpo de Deus e do Carnaval dependem da data da Páscoa.
O feriado municipal dá direito a folga a todos?
O feriado municipal não é obrigatório nos termos do Código do Trabalho. A sua observância pode resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou do contrato de trabalho; confirme a situação junto da entidade empregadora.